Título: OS DIREITOS HUMANOS E A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, SEUS IMPACTOS SOCIAIS E JURÍDICOS SOB A PERSPECTIVA INTERDISCIPLINAR DO DIREITO CIVIL, PENAL E CONSTITUCIONAL

Resumo: A violência doméstica acontece contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos, sendo que os agressores são os próprios familiares das vítimas. Um dos grandes fatores que favorecem a violência física, como os espancamentos, é a personalidade desestruturada para um convívio familiar do agressor, que não sabe lidar com pequenas frustrações que essas relações causam no decorrer do cotidiano. O perfil do agressor é caracterizado por autoritarismo, falta de paciência, irritabilidade, grosserias e xingamentos constantes, ou acompanhados de alcoolismo e uso de outras drogas. As violências domésticas se dividem por espancamentos, tendo maior número de vítimas as crianças de até cinco anos; abusos sexuais, acontecendo em maior quantidade entre meninas de sete a dez anos de idade; e por danos morais, em adolescentes e mulheres. É bom lembrar que os idosos tem tido grande participação na violência doméstica, mas aqueles que necessitam de cuidados especiais, sofrendo as agressões por pessoas contatadas pela família. Outro destaque para as vítimas das agressões são as crianças portadoras de necessidades especiais. Normalmente as mães são as maiores agressoras das mesmas, por exigirem cuidados excessivos como higiene pessoal, alimentação, locomoção, onde estas se sentem sobrecarregadas e por não receberem apoio dos pais da criança ou uma estrutura advinda de órgãos governamentais. A proteção à dignidade humana é mandamento constitucional, conforme expresso no art. 1o., inc. III, da Constituição Federal de 1988. É, portanto, essencial que a República Federativa do Brasil, por todo seu povo, atue de forma a proteger a dignidade humana. No sistema romano-germânico do direito, o poder legislativo tem papel crucial como fonte imediata da norma. Dessa forma, é essencial que a legislação infraconstitucional seja instrumento para se alcançar a proteção de tal fundamento constitucional.

Coordenador: CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA
E-mail: cristiano.garcia@usf.edu.br

Título: A INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA E HETERÓLOGA E OS DIREITOS DO INFANTE À PATERNIDADE SOB O ASPECTO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 

Resumo: A proteção à dignidade humana é mandamento constitucional, conforme expresso no art. 1o., inc. III, da Constituição Federal de 1988. É, portanto, essencial que a República Federativa do Brasil, por todo seu povo, atue de forma a proteger a dignidade humana. No sistema romano-germânico do direito, o poder legislativo tem papel crucial como fonte imediata da norma. Dessa forma, é essencial que a legislação infraconstitucional seja instrumento para se alcançar a proteção de tal fundamento constitucional.É fato, também, que as gerações/dimensões de direitos fundamentais aparecem como decorrência das alterações e necessidades sociais. Hoje, é inconteste que o ser humano busca formas de se inserir na célula básica da sociedade, que é a família, através da procriação, e assim sempre aconteceu. Entretanto, as técnicas médicas permitem hodiernamente inseminação artificial homóloga ou heteróloga, seja por reprodução artificial intra uterina ou in vitro. Nesse momento surge a questão da possibilidade, ou não, da multiparentalidade, através do reconhecimento voluntário da paternidade/maternidade e seus efeitos jurídicos. Os aspectos éticos, humanos e legais precisam ser abordados para se chegar à conclusão do que existe hoje de regulamentação legal e administrativa, qual o norte atual e, consequentemente, se apresentar propostas de lege ferenda, de modo a se regulamentar corretamente o tema.
Coordenador: CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA
E-mail: cristiano.garcia@usf.edu.br

Título: SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE: UMA REVISÃO DE ESCOPO

Resumo: A Atenção Primária à Saúde se destaca como um setor de abordagem da Segurança Alimentar e Nutricional, por ser um cenário de cuidado em saúde baseado idealmente na participação da sociedade civil e na promoção da saúde. Sendo possível identificar situações de insegurança alimentar e nutricional. O objetivo orienta-se em compreender e caracterizar as práticas da Segurança Alimentar e Nutricional na Atenção Primária à Saúde do Brasil. Será realizada uma revisão de escopo, que seguirá as recomendações do Joanna Briggs Institute Reviewer ´s Manual, e as recomendações do Preferred Reporting Items for Systematic reviews and Meta-Analyses extension for Scoping Reviews (PRISMA-ScR). Espera-se identificar as lacunas da pesquisa sobre SAN na Atenção Primária a Saúde e embasar outras pesquisas sobre o mesmo tema no Brasil.
Coordenadora: JOVERLANY PESSOA DE ALBUQUERQUE
E-mail: joverlany.albuquerque@usf.edu.br

Título: HISTÓRIA DA URBANIZAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO: O TERRITÓRIO DOS ANTIGO MUNICÍPIOS DE JUNDIAÍ E ATIBAIA E SEUS DESDOBRAMENTOS

Resumo:  É de interesse estudar a evolução urbana de uma área específica do Estado de São Paulo nestes mais de quinhentos anos de História, através de pesquisas e abordagens, abrangentes e específicas, que possam trazer conhecimento e, ao mesmo tempo, nos faça exercitar, no Curso de Arquitetura e Urbanismo – e, quem sabe, com outros cursos que a ele possam se juntar – as metodologias necessárias para a sua construção. Configura-se primeiramente essa área como uma mancha, um campo de forças em torno dos caminhos que, no final do século XVIII e início do século XIX foram demandando, a partir da cidade de São Paulo, as regiões de mineração de Mato Grosso, Goiás e Minas Gerais. Primeiro os povoamentos, à margem dos caminhos, depois nasceram as Freguesias, posteriormente os Distritos e os novos municípios. Primeiro os carros de boi, as carroças, as tropas, depois o trem, mais tarde os caminhões, os automóveis, os ônibus, a criarem fluxos de transporte que usaram e ainda usam os caminhos abertos no território. O telégrafo, o telefone, a internet, aproximaram pessoas e negócios, ajudaram a abrir caminho para a globalização econômica e para a consolidação de um mundo cada vez mais complexo. Setorizou-se uma parcela dessa área, 27 municípios que se formaram a partir dos caminhos antigos anunciados acima, das lavouras, dos fluxos diversos que se estabeleceram.  É dessa grande área, grosso modo, que provêm os alunos do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade São Francisco, contando os Campi de Bragança, Campinas e Itatiba, constituindo, naturalmente, um grande contingente de pesquisadores. Naturalmente também, as pesquisas podem se alinhar às disciplinas de Projeto, tanto de Arquitetura quanto de Urbanismo, tanto em âmbito local quanto regional, isso sem contar com os levantamentos e estudos que levam à construção dos conhecimentos históricos e à compreensão do que é significativo à sociedade e que orientam a preservação do Patrimônio Cultural. Devem ser iniciadas pelos inventários das fontes primárias existentes a respeito de cada objeto de estudo (município), pelos levantamentos bibliográficos e de campo, pelos mapeamentos. Organiza-se, concomitantemente, o banco de dados do CeUR da USF no Campus de Itatiba. Esse arquivo sempre poderá subsidiar novas buscas, não só no âmbito deste programa, mas, também, nos de outras áreas temáticas.
Coordenador: ROBERTO PASTANA TEIXEIRA LIMA
E-mail: roberto.pastana@usf.edu.br