Título: A REPRODUÇÃO ASSISTIDA E OS DIREITOS DECORRENTES SOB O ASPECTO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Resumo: A proteção à dignidade humana é mandamento constitucional, conforme expresso no
art. 1o., inc. III, da Constituição Federal de 1988. É, portanto, essencial que a República Federativa do Brasil, por todo seu povo, atue de forma a proteger a dignidade humana. No sistema romano-germânico do direito, o poder legislativo tem papel crucial como fonte imediata da norma. Dessa forma, é essencial que a legislação infraconstitucional seja instrumento para se alcançar a proteção de tal fundamento constitucional. É fato, também, que as gerações/dimensões de direitos fundamentais aparecem como decorrência das alterações e necessidades sociais. Hoje, é inconteste que o ser humano busca formas de se inserir na célula básica da sociedade, que é a família, através da procriação, e assim sempre aconteceu. Entretanto, as técnicas médicas permitem hodiernamente inseminação artificial homóloga ou heteróloga, seja por reprodução artificial intra uterina ou in vitro. Nesse momento surge a questão da possibilidade, ou não, da multiparentalidade, através do reconhecimento voluntário da paternidade/maternidade e seus efeitos jurídicos. Os aspectos éticos, humanos e legais precisam ser abordados para se chegar à conclusão do que existe hoje de regulamentação legal e administrativa, qual o norte atual e, consequentemente, se apresentar propostas de lege ferenda, de modo a se regulamentar corretamente o tema.
Coordenador: CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA
E-mail: cristiano.garcia@usf.edu.br

Título: CIDADE PARA TODOS? MAPEANDO OS ASSENTAMENTOS POPULARES E A PRECARIEDADE HABITACIONAL

Resumo: As cidades brasileiras reproduzem territorialmente as desigualdades sociais das quais o país está sujeito. O Brasil está entre os dez países mais desiguais do mundo segundo o índice de Gini. Uma das formas pela qual essa desigualdade territorial se expressa é através da moradia, grande parcela da população brasileira habita em assentamentos populares com precariedades habitacionais. É necessário aprofundar o (re)conhecimento destes territórios para assim propor formas mais efetivas de intervenção do Estado, em sintonia com o campo das Ciências Sociais Aplicadas. Até a década de 80 estes assentamentos eram ignorados pelas políticas públicas (em muitos casos hoje ainda o são). Em um país de dimensões continentais, com tantas diferenças econômicas e regionais, é desafiador o intuito de identificar e caracterizar as diferentes necessidades destes assentamentos, o que torna a esfera local de planejamento um importante lócus para o mapeamento e qualificação da precariedade. Pretende-se, através da pesquisa, identificar, quantificar e qualificar os assentamentos populares em diferentes municípios das regiões de Bragança Paulista, Campinas e Itatiba, por meio de variadas metodologias de análise, que objetiva ser construída durante a elaboração da pesquisa, e com recortes específicos para cada pesquisador iniciante, a fim de conjuntamente alcançar uma metodologia que se adeque à realidade destes municípios. A metodologia articula, revisões bibliográficas, levantamentos de metodologias existentes, levantamento e sistematização de dados secundários a respeito dos territórios (disponibilizados por órgãos públicos), além de uma etapa de vistoria in loco aos assentamentos, em parceria com as municipalidades (caso se viabilize) alvo do estudo. Parte-se da hipótese de que as metodologias existentes são genéricas (em sua maioria voltadas para uma realidade de grandes metrópoles) e insuficientes para caracterizar as precariedades habitacionais inerentes às diferentes realidades municipais. Propõe-se desenvolver uma metodologia replicável, contribuindo com uma importante ferramenta na elaboração de políticas públicas urbanas habitacionais e ainda compartilhar os resultados com os municípios que serão utilizados como estudo de caso, tornando-a uma contribuição efetiva de intervenção.
Coordenador: GUILHERME CARPINTERO DE CARVALHO
E-mail: guilherme.carpintero@usf.edu.br

Título: EXPERIÊNCIA E POSSIBILIDADES EM ASSESSORIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM ARQUITETURA E URBANISMO 

Resumo:  A partir da compreensão de que grande parcela da população das cidades brasileiras construiu não só suas casas como muitas vezes o chão onde suas casas foram implantadas, a partir de aterros, bem como seus bairros, a pesquisa de Iniciação Científica denominada “Experiências e possibilidades em assessoria e assistência técnica em arquitetura e urbanismo” abordará as experiências desenvolvidas no campo da assessoria e da assistência técnica no Brasil e em alguns países do sul global. Este campo de atuação é desenvolvido a partir da realidade e das especificidades em que a atuação técnica se baseia, fundamentalmente, no diálogo com a população residente. Com proposta metodológica teórica, serão revisadas as experiências brasileiras e de alguns países da América do Sul, como Colômbia, Equador e Uruguai, em diferentes contextos, escalas e realidades, com objetivo de ampliação de repertório crítico, construído para criar possibilidades de ações desta prática no contexto local a partir destas referências. Será, também, realizado um levantamento dos assentamentos informais do município de Bragança Paulista que serão analisados à luz das experiências pesquisadas como possibilidade de replicabilidade destas experiências em alguns destes assentamentos, a serem definidos ao longo da pesquisa.
Coordenadora: LARISSA DE ALCANTARA VIANA
E-mail: larissa.alcantara@usf.edu.br

Título: “MELHORAMENTO” GENÉTICO DE CÃES E GATOS – FOMOS LONGE DEMAIS?!   

Resumo: O homem já se acostumou à companhia dos animais. Cães, gatos, cavalos, aves, dentre muitas outras espécies, estão cada vez mais presentes no dia a dia da sociedade, mesmo não sendo tutor, a presença desses animais é constante no cotidiano da sociedade moderna. No início da domesticação, provavelmente, o cão se aproximou do homem pela facilidade em encontrar alimento, em contrapartida, o homem recebia proteção e companhia. Essa aproximação homem-cão levou a uma seleção não natural, ou seja, provocada pelo homem, com intuito de padronização estética e mansidão. Essa seleção se deu por meio de cruzamentos, muitas vezes, consanguíneos, que levaram a criação de raças ditas puras, trazendo consigo consanguinidade genética, enfermidades antes não apresentadas nos animais selvagens e, alterações anatômicas, envolvendo o desequilíbrio ou sobrecarga de seu corpo, o que compromete o seu bem-estar em termos de comportamento e saúde tanto física quanto psicológica. O objetivo principal desse trabalho é sensibilizar a comunidade sobre a dependência e sofrimento causados pela seleção artificial, demonstrando o quanto essas alterações genéticas podem aumentar a taxa de mortalidade dos cães e gatos e como esses cruzamentos podem ser perigosos a longo prazo. Essa sensibilização social ocorrerá principalmente pela distribuição do poster A3, documento oriundo do meio corporativo na resolução de problemas de cunho empresarial, e será adequado às questões sociais aqui trazidas, se tornando uma importante ferramenta de organização do fluxo de informações passadas à sociedade, para que percebam de forma evidente a maior incidência de doenças causadas a esses animais devido à seleção de características específicas e à baixa diversidade genética, consequências da criação de novas raças puras.
Coordenador: FELIPE CURCELLI
E-mail: felipe.curcelli@usf.edu.br