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Certificações USF 45 anos
O INPI é o órgão responsável pelo registro e concessão de direitos de propriedade industrial, como: marcas, patentes, desenhos industriais, indicações geográficas, programas de computador, topografias de circuitos integrados, contratos de tecnologia e franquia. O INPI tem as seguintes funções: analisar pedidos de registro e concessão de propriedade industrial; garantir segurança jurídica para quem cria, inventa ou desenvolve soluções tecnológicas; fomentar a inovação e a competitividade das empresas; combater a pirataria e a concorrência desleal, ao proteger os direitos de quem registra; divulgar informações tecnológicas, por meio do banco de dados de patentes e registros.
São títulos de propriedade temporária concedidos pelo Estado ao autor de uma invenção ou modelo de utilidade, garantindo o direito exclusivo de exploração comercial da criação por um período determinado. Em outras palavras, quem registra uma patente ganha o direito de impedir terceiros de fabricar, usar, vender ou importar a invenção sem autorização, durante o tempo de validade da patente. Existem dois tipos principais de patentes no Brasil: a) Patente de Invenção (PI) que protege uma solução nova, inventiva e industrialmente aplicável para um problema técnico, com duração de 20 anos a partir da data do depósito; b) Modelo de Utilidade (UM) que protege uma melhoria funcional em objetos já existentes, que resulte em uso mais prático ou eficiente com duração de 15 anos a partir da data do depósito. Para solicitar uma patente, é necessário cumprir alguns requisitos, como: novidade, inventividade, industriabilidade, legalidade. As patentes e os depósitos de patentes podem ser pesquisadas por serviços online gratuitos.
Espacenet: é uma base de dados pública gratuita de patentes mantida pelo European Patent Office (EPO) — o Escritório Europeu de Patentes. Ele permite o acesso online a milhões de documentos de patentes de todo o mundo, sendo uma das principais ferramentas para busca e análise de informações tecnológicas protegidas por patente. Clique aqui!
Google Patents: é uma plataforma gratuita do Google que permite pesquisar patentes e pedidos de patente de diversos países, incluindo Brasil. Clique aqui!
